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Auxílios do Governo Que Você Pode Ter Direito – Para Solicitar

1. Bolsa Família

  • Programa de transferência de renda voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
  • Requisitos: Estar inscrito no CadÚnico e atender os critérios de renda (até R$ 218 por pessoa na família).
  • Benefício: Valor médio de R$ 600, podendo aumentar com adicionais, como auxílio-criança e adolescente.

2. Auxílio Emergencial

  • Criado durante a pandemia para atender trabalhadores informais, MEIs e desempregados.
  • Requisitos: Renda familiar até meio salário mínimo por pessoa ou até 3 salários mínimos por família.
  • Situação atual: O programa não está mais ativo, mas novos auxílios podem surgir em situações de calamidade.

3. Auxílio Gás (Vale-Gás)

  • Benefício bimestral para famílias de baixa renda ajudando na compra do botijão de gás.
  • Requisitos:
    • Inscrição no CadÚnico
    • Renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa
    • Beneficiários do BPC.
  • Valor: 50% do preço médio do botijão de 13 kg.

4. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

  • Assistência financeira de 1 salário mínimo para:
    1. Idosos com 65 anos ou mais.
    2. Pessoas com deficiência que comprovem incapacidade de longo prazo.
  • Requisitos: Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e inscrição no CadÚnico.

5. Auxílio para Mães Solteiras

  • Não há um auxílio nacional específico, mas programas municipais ou estaduais oferecem assistência financeira para mães solteiras em vulnerabilidade.
  • Requisitos variam conforme a região. Em alguns casos, pode ser incluído no Bolsa Família como benefício adicional.

6. Seguro-Desemprego

  • Benefício temporário para trabalhadores demitidos sem justa causa.
  • Requisitos:
    • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses.
    • Não estar recebendo outros benefícios do INSS.
  • Duração: De 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado.
  • Valor: Calculado com base na média dos últimos salários.

7. Abono Salarial (PIS/PASEP)

  • Benefício anual para trabalhadores de baixa renda.
  • Requisitos:
    • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
    • Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano anterior.
    • Renda mensal de até 2 salários mínimos.
  • Valor: Até 1 salário mínimo anual, proporcional ao tempo trabalhado.

8. FGTS (Saque-Aniversário e Saque Emergencial)

  • O FGTS é um fundo onde o empregador deposita 8% do salário do trabalhador.
  • Tipos de saque:
    • Saque-Aniversário: Retiradas anuais no mês do aniversário.
    • Saque Emergencial: Permitido em situações específicas, como calamidades.

9. Programa Bolsa Verde

  • Benefício para famílias de baixa renda que vivem em áreas de preservação ambiental e se comprometem a cuidar do meio ambiente.
  • Requisitos: Inscrição no CadÚnico e comprovação da residência em área de conservação.
  • Valor: R$ 300 a cada 3 meses.

10. FIES (Financiamento Estudantil)

  • Programa que oferece financiamento para cursos superiores em universidades privadas.
  • Requisitos: Renda familiar de até 3 salários mínimos por pessoa e participação no ENEM.
  • Pagamento: Início após a formatura com juros reduzidos.

11. PROUNI (Programa Universidade para Todos)

  • Oferece bolsas de estudo (parciais ou integrais) em faculdades privadas.
  • Requisitos: Renda familiar de até 3 salários mínimos por pessoa e participação no ENEM.

12. Farmácia Popular

  • Programa que oferece medicamentos gratuitos ou com descontos.
  • Requisitos: Prescrição médica para medicamentos incluídos no programa, como hipertensão, diabetes e asma.

13. Auxílio-Doença

  • Benefício do INSS para trabalhadores incapacitados temporariamente para o trabalho.
  • Requisitos:
    • Ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses.
    • Comprovação médica da incapacidade.

14. Aposentadoria por Invalidez

  • Concedida para segurados permanentemente incapacitados para o trabalho.
  • Requisitos:
    • Perícia médica que comprove a incapacidade total.
    • Contribuição mínima de 12 meses ao INSS (exceto em casos de acidente de trabalho).

15. Isenção de IPTU e Tarifa Social de Energia

  • Redução ou isenção de contas para famílias de baixa renda.
  • Requisitos:
    • Inscrição no CadÚnico
    • Renda familiar de até 1/2 salário mínimo por pessoa.

16. Carteira do Idoso

  • Benefício que garante descontos ou gratuidade em viagens interestaduais para idosos.
  • Requisitos: Ter 65 anos ou mais e renda de até 2 salários mínimos.

17. Minha Casa, Minha Vida (Casa Verde e Amarela)

  • Programa habitacional que oferece condições facilitadas para a compra da casa própria.
  • Requisitos: Famílias com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1).

18. Tarifa Social de Água e Energia

  • Desconto na conta de água e luz para famílias de baixa renda.
  • Requisitos: Inscrição no CadÚnico e renda de até 1/2 salário mínimo por pessoa.

19. Auxílio-Reclusão

  • Benefício para dependentes de trabalhadores presos em regime fechado.
  • Requisitos:
    • O segurado precisa ter contribuído para o INSS.
    • Renda do segurado deve ser baixa.

20. Salário-Maternidade

  • Benefício pago às mães afastadas do trabalho após o nascimento do filho, adoção ou guarda judicial.
  • Requisitos:
    • Contribuição ao INSS.
    • Trabalhadoras informais e MEIs também têm direito.

21. Isenção de Taxa para Concursos Públicos

  • Isenção de taxa de inscrição para pessoas de baixa renda.
  • Requisitos: Inscrição no CadÚnico e comprovação de renda familiar de até 1/2 salário mínimo por pessoa.